Lei Rouanet - O que é? Como posso me inscrever?

Você deve estar se perguntando como Lei Rouanet pode ser um dos mecanismos de maior destaque no setor cultural. Simples: um destes mecanismos é o que o Governo dá a permissão para que empresas e pessoas físicas tenham valores do imposto de renda devido descontados, podendo ser transferidos diretamente para projetos culturais.

E como a empresa sabe que o meu projeto pode ser incentivado e que esta empresa pode abater este valor do imposto de renda?

Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cultura, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.

Estando de acordo com as regras e exigências da referida Lei Rouanet, o mesmo é aprovado e estará apto para captação de recursos. Só então, após publicação da Portaria em Diário Oficial da União, que a empresa tem o benefício desta renúncia fiscal.

No entanto este processo não é tão simples. Inicialmente o Ministério da Cultura faz uma análise da proposta, encaminhando a mesma para um especialista da área do projeto, que vai verificar a viabilidade do mesmo. Este especialista irá emitir um parecer, que pode ser ou não favorável à aprovação, remetendo o parecer então para Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, este sim que irá deferir ou não os nossos projetos.

Se precisar também, podemos te orientar na concepção e elaboração do seu projeto, te auxiliar no cadastro e acompanhamento durante a execução e prestação de contas e também na captação dos recursos necessários.

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